MERCADO LÓGICO

A regulamentação + ou - da Reforma Tributária

Tempos atrás comentamos que tão importantes como a PEC de Reforma Tributária seriam as legislações de detalhamento e regulação. Especificidades. Pois bem. Ontem foi votado na Câmara o PL 68 que inicia o processo.

Votação decepcionante. Deixaram a técnica e a lógica de lado. Entrou a política e a polarização. Pode melhorar no Senado? Duvido!

Analisemos por enquanto os aspectos: Da simplificação. Da não cumulatividade. Da justiça tributária. 3 pilares básicos. O 1º parece estar indo de maneira razoável. O 2º está indo bem. Já o 3º.....convenhamos.

Pela lista apresentada dos produtos isentos, justiça tributária passa longe. Negociações políticas e jogo de cena para que ninguém ficasse “mal no fita” pautaram os debates. Esquerda e direita. Lula e Bolsonaro. Foram os atores. Passaram uma semana falando da carne. 

Técnicos, sociedade civil e especialistas do Ministério da Fazenda. Todos deixados de fora.

Qual a lógica razoável p. ex. para isentar todas as carnes e queijos que ricos e pobres consomem? Quanto mais exceções maior será a alíquota geral! Onde, TODOS, repito TODOS vão pagar!

Muito melhor taxar esses produtos. Retirá-los da Cesta Básica e usar o mecanismo de Cash Back para devolver aos mais pobres os impostos. Todos do CAD único e programas sociais.

Mas não!

Essa turma da política ruim é que está ditando os rumos do Brasil. Do orçamento federal capturado. Das leis de (in)segurança. Da falta de regulação das IAs e das redes. Do perdão de dívidas políticas para eles próprios. E por aí vai.

Fatalmente seremos obrigados a voltar ao assunto. 

Mas desde já continuaremos/estamos/estaremos devidamente lascados!

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Viver é Perigoso