A Lei Cortez, que propõe regular preços e limitar descontos de livros recém-lançados, foi aprovada no Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 49/2015, busca impedir que livros sejam vendidos com descontos maiores que 10% no preço sugerido pelas editoras nos primeiros 12 meses a partir de seu lançamento. Prazo de seis meses, então, vai cobrir apenas a segunda edição de livros. Já as edições seguintes não terão preço fixado. Obras mais antigas ainda poderão ser vendidas normalmente com ofertas.
O objetivo da norma, defendida pelas principais entidades livreiras, é equilibrar os preços do mercado editorial, impedindo concorrência que livrarias enxergam como desleais por parte de grandes varejistas como a Amazon, capazes de praticar descontos muito maiores que as lojas independentes.
A porcentagem de livros nessa faixa beira aos 7% dos livros vendidos no país, mas garante um fôlego extra para as livrarias resistir e manter suas portas abertas.
O projeto havia sido arquivado após ser apresentado em 2015 por Fátima Bezerra (PT), então senadora e atual governadora do Rio do Grande do Norte, e agora foi trazido a votação por uma nova relatora, Tereza Leitão (PT).
Em tempo, por que Lei Cortez ?
José Xavier Cortez foi um agricultor no sertão do Rio Grande do Norte, que virou marinheiro em Recife, foi para o Rio de Janeiro e expulso da Marinha em 1964. Foi para São Paulo, trabalhou como lavador de carros em um cursinho pré-vestibular, onde os professores permitiam que ele assistisse às aulas de graça. Estudou e passou na Faculdade de Economia da PUC-SP. Passou a vender livros expostos numa mesa de cavaletes na PUC, que virou uma livraria. Começou como livreiro e depois virou editor, e durante seus 53 anos de mercado editorial lutou pelo livro: na Câmara Brasileira do Livro (CBL), na Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), e na incansável defesa do livro nas livrarias e nas feiras de livros por todo o Brasil. Cortez começou sua história de amor com os livros em 1968, o que durou até o fim de sua vida, em setembro de 2021.
Ainda sobre a Lei Cortez:
A Lei Cortez é de importância para a sobrevivência e perenidade do mercado livreiro e editorial. Essa lei, já existente em vários países da Europa e América do Sul com outros nomes.
Explicando: as livrarias pagam aluguel, luz, funcionários, vendedores, toda uma estrutura para receber o leitor com conforto. O leitor chega na livraria, usufrui desse ambiente aconchegante e amigo e, na hora de fazer a compra, consulta a livraria virtual, onde o preço está 20%, 30% menor, e a livraria física perde o cliente para uma loja que não tem nenhuma preocupação com a cadeia do livro. E no fim, a livraria acaba sendo mero showroom.
Em tempo, a Amazon é hoje responsável pela maior fatia do comércio de livros no Brasil.
Viver é Perigoso
