EMENDAS PARLAMENTARES

 

Viver é Perigoso

SAN VALENTIN

Viver é Perigoso

PRÁ QUANDO O CARNAVAL CHEGAR

Paulo Gonet, Procurador-Geral da República já teria finalizado a denuncia contra o ex-presidente Jair. Deve apresentar os documentos ao STF antes do carnaval chegar.

Segundo comenta-se, primeiramente a denúncia deve mirar a acusação que o Sr. Jair liderou uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no País, com base em Relatório da Polícia Federal.

Mais para frente seriam tratadas as investigações sobre o desvio das joias e fraude em cartões de vacina.

Pois bem, entrando na seara do Causídico Jurássico, ele pode ser indiciado no artigo 2º da Lei 12.850: Daria de três a oito anos de prisão ao cidadão que "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa".

No artigo 359-L do Código Penal, que prevê de quatro a oito anos de prisão para quem "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Também no artigo 359-M, que prevê entre quatro e 12 anos de prisão para quem "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído".

Segundo comentistas dos jornais, Gonet pode pedir as punições mínimas, o que resultaria em 11 anos de prisão em caso de condenação.

Ficaria difícil acontecer punições mínimas, uma vez que os envolvidos nos atos de 8/1 chegaram a ser condenados a 17 anos de prisão.

Resumindo, somadas, as penas máximas para os três crimes apontados pela PF podem chegar a 28 anos de prisão.

Viver é Perigoso

DEU NO THE NEW YORK TIMES

Trump ganhou as eleições de maneira justa, mas sua posição é a de presidente, não de rei ou deus-imperador. Toda vez que o Congresso permite que ele ultrapasse seu papel constitucional, incentiva mais comportamentos antidemocráticos e enfraquece a capacidade do Legislativo de conter a erosão dos valores e normas que ajudaram a tornar os Estados Unidos o país mais livre, rico e forte do mundo.

Nada disso significa que Trump não deva ter a oportunidade de governar. Setenta e sete milhões de americanos votaram para colocá-lo novamente na Casa Branca, e o Partido Republicano, agora totalmente remodelado a serviço do movimento Maga, tem maiorias em ambas as casas do Congresso.

As eleições, como se costuma notar, têm consequências. Mas essa revisão constitucional do governo dos EUA - muito mais ampla, desordenada e cruel do que qualquer coisa que ele tenha prometido durante a campanha - é realmente o que esses eleitores esperavam?

Colocar em risco o sistema de freios e contrapesos da América, suas alianças e sua segurança nacional? Porque, além da fanfarronice, é isso que Trump, Musk e seus apoiadores estão fazendo.

The New York Times

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BYE BYE CACÁ

Cacá Diegues, que tomou o barco hoje (14), iria completar 85 anos de idade em maio próximo.

Diretor de cinema e intelectual que cunhou a expressão "Patrulha Ideológica".

Para os que estão chegando agora, designa uma organização informal de pessoas unidas por laços ideológicos ou religiosos que tem por objetivo preservar o pensamento defendido por um grupo dominante, munindo-se de discursos, protestos, reivindicações e repressões pública, de maneira a impor a conduta ou pensamento ideológicos da organização.

O patrulhamento é feito tanto pela esquerda como pela direita. Um exemplo do patrulhamento ideológico de esquerda, refere-se ao cerceamento das liberdades políticas em Cuba na década de 1960.

Nos Estados Unidos, durante o macartismo, vizinhos policiavam-se entre si, muitas vezes uns denunciando aos outros perante as autoridades constituídas, gerando nas décadas de 1950 e 1960 verdadeiras caças às bruxas àqueles que discordavam do sistema.

Seguindo ao exemplo norte-americano, nas décadas de 1950, 1960 e 1970, houve, no Brasil, os patrulhamentos ideológicos principalmente nas escolas secundárias e nas universidades, ocorrendo verdadeiros linchamentos daqueles considerados inimigos do grupo em questão.

O patrulhamento ideológico foi usado na Alemanha Nazista, na União Soviética stalinista ou na Alemanha. Os integralistas de Plínio Salgado também são modelos de patrulha ideológica.

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