REFORMA TRIBUTÁRIA
Grandes Méritos -
Fim da cumulatividade. Cumulatividade tributária ocorre quando bens e serviços são taxados sem distinção das diferentes etapas de sua produção, venda e prestação de serviços.
- Simplificação. Ao que tudo indica muitos vão pagar menos impostos apesar de nominalmente as alíquotas subirem. Especula-se hoje que chegaremos a 28% (CBS+IBS + Imposto Seletivo ou do Pecado) na alíquota geral. A depender das isenções. Coisa que os políticos e os lobbies são pródigos em conceder. E passar a conta para nós. Óbvio: mais isenção, carga maior. Eles os lobbies se organizam. E como! Nós não! Nem acompanhamos como nossos representantes votam.
Muitos estudos mostram que hoje a carga geral é de 33%. Comprovadamente algumas cobranças “por dentro elevam de 25 para 33%! Telecomunicações p.ex. Além de uma baita confusão normativa e decisões judiciais. Estima-se em 10.000 as normas e regulamentos dos atuais ICMS, IPI, PIS, COFINS e quetais. Horror dos contadores.
Para nos consumidores algumas coisas ficarão mais caras. Outras mais baratas. Para as empresas do Simples nada muda. Empresas grandes poderão pagar mais. Num primeiro momento. Depois poderão ganhar com as desonerações de seus fornecedores. Tipo: energia, telecomunicações, serviços de terceiros.
Uma certeza. A Reforma vai mexer nas arrecadações estaduais e municipais. Uma discussão pertinente no momento político: nossos candidatos nos municípios sabem o que está vindo por aí? Pelos debates. Horário eleitoral. E notícias. Com certeza não.
A reforma tende a favorecer regiões menos desenvolvidas. Que concentram proporcionalmente mais habitantes e consumo.
Estudo do IPEA ligado ao Ministério do Planejamento mostra que + ou - CR$ 50 BILHÕES trocarão de mãos. 21% do total das receitas municipais! Um dos motivos? Cobrança no destino e não mais na origem.
E ainda temos que aguardar mais aprovações das leis de regulamentação da reforma.
Eleitor leve isso em consideração e a defesa do meio ambiente na hora do voto.
Lembre-se: O planeta Terra não vota. Vote por ele.
Mercado-Lógico
Viver é Perigoso
