JUÍZO MOÇADA !

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em julgamento realizado pela 19ª Câmara Cível na última quinta-feira (9), a suspensão do programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino.

A decisão judicial valida a determinação prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que havia proibido o governo mineiro de dar continuidade ao modelo nas unidades que já o adotavam e de expandi-lo para novos colégios.

O modelo cívico-militar vinha sendo encampado pelo governador de Minas Gerais, Romeu, após o governo federal encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), em julho de 2023.

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