JUÍZO MOÇADA

Ouvi hoje um senhor defender o filme sobre o ex-presidente Sr. Jair, dizendo que a família não usou dinheiro da lei ruanê.

Pois bem, a Lei Rouanet - Lei nº 8.313/1991 é o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda (IR) devido a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

A Lei tem o nome do diplomata, filósofo, sociólogo, professor e escritor, Sérgio Paulo Rouanet, carioca nascido em 1934 e que tomou o barco em 2022, com 88 anos. Foi secretário de Cultura da Presidência da República - correspondente ao atual Ministério da Cultura - entre 1991 e 1992. Foi nessa época que idealizou o projeto que se tornou a Lei que leva o seu nome. Foi sancionada pelo então presidente, Fernando Collor de Mello.

Sérgio Rouanet era graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com pós-graduação em Economia pela Universidade George Washington, em Ciências Políticas pela Universidade Georgetown, e em Filosofia pela New York School for Social Research, as três nos Estados Unidos. Foi professor visitante da Universidade de Oxford, no Reino Unido. Na Universidade de São Paulo (USP), fez o doutorado em Ciência Política.

Resumindo: Em vez de pagar todo o Imposto de Renda diretamente aos cofres públicos, o contribuinte (geralmente uma empresa com lucro tributado pelo lucro real) pode direcionar uma porcentagem desse valor para patrocinar produções culturais. O governo abre mão dessa arrecadação em prol do fomento à cultura.

Viver é Perigoso