O STF marcou para o período de 22 a 29 de maio o julgamento da ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
Deverá ser decidido o futuro do José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, entre outros políticos com problemas na justiça.
Relatada pela ministra Cármen Lúcia, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será analisada no plenário virtual, quando os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão, após o acesso ao relatório.
A ação pede uma interpretação definitiva da nova versão da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2025. O texto reduziu restrições impostas pela Justiça Eleitoral sobre a inelegibilidade de políticos condenados e que perderam o direito de se candidatar.
Viver é Perigoso
Um comentário:
Pizza 🍕 🍕
Postar um comentário