Sugestão: O novo Secretário Municipal de Ciência &Tecnologia, Industria e Comércio, poderia imprimir, colocar num quadro e pregar na parede do seu escritório, o texto do Mercado Lógico.
Reforma Tributária: o que conseguimos.
Balanço geral
Positivo
1- Evidente que os congressistas mexeram. E muito. Mas governo conseguiu manter os pilares da Reforma.
2- Vai ser implementada aos poucos. E teremos que reavaliar. Mas a economia nacional deve ganhar e muito. Principalmente empresas. De novo a simplificação do caos tributário atual é a grande marca. Números já aqui expostos. Mais de 5.100 legislações foram unificadas.
3- Ainda há muita legislação secundária a ser aprovada. Evidente que a reforma vai além de 2024.
4- Luz do sol nos poucos benefícios fiscais que ainda permanecem. Saberemos quem os têm. Regras iguais para empresas iguais.
5- Setores que venceram no varejo: o Agro com a inclusão das carnes na cesta básica. Infelizmente o das armas com a desoneração. A Zona Franca de Manaus que ampliou benefícios. E o imobiliário/construção civil.
6- A Simplificação é patente nas alíquotas: cheia, zero e reduzidas (60, 40,30%). Substituirão mais de UMA CENTENA!
7- Luz do sol também aqui na alíquotas. Todos saberão as percentuais aplicados a cada bem ou produto. Hoje isso é impossível!
8- A carga média sobre o consumo foi mantida (CBS). A geral ainda depende de regulamentações dos estados e municípios (IBS). A geral será a soma do CBS+IBS+IS.
9- Evidente que num sistema hora simplificado a sonegação diminuirá.
10- Devolução de impostos para os mais pobres através do inteligente mecanismo de Cashbak .
11- Fim da horrorosa guerra fiscal entre estados, E até entre municípios. Acabando com o privilégio de umas poucas e grandes empresas. No tempo vai melhorar a arrecadação.
12- Estima-se que 90% das demandas judiciais/tributárias desaparecerão. Desafogando o judiciário.
13- Fim da cumulatividade.
14- A discussão sobre a introdução do IS. Imposto Seletivo ou do Pecado. Para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Interessante ver a discussão sobre essa incidência nas bebidas açucaradas. Lobby fortíssimo. O Senado tirou e a Câmara recolocou. Mas sua regulamentação (IS) ainda depende de lei ordinária.
Negativo
1- Os políticos acrescentaram dezenas de exceções complicando o que no geral deveria ser simples. Maioria delas fatalmente terão que ser revistas.
2- Incompreensível a posição contrária a Reforma do Partido Novo. Acho que permanece nanico por causa dessas posições. A contrariedade do PL do Jair já era esperava. Ideologizaram uma discussão técnica. E de futuro do pais.
3- Com a reforma implantada totalmente contadores e auditores terão mais dificuldade em conseguir empregos. Área da gestão fiscal e tributária.
No geral sem dúvida um avanço a ser comemorado.
Mercado-Lógico
Viver é Perigoso
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