CAUSÍDICO JURÁSSICO

Súmula Vinculante e as crianças

Por efeito da Emenda Constitucional 45/2004 o Supremo edita súmulas vinculantes que são enunciados legais de uniformização de interpretação judiciais sob a égide da constitucionalidade, sendo obrigatório seu segmento por toda justiça brasileira.

Já as súmulas do STJ representam a consolidação da jurisprudência do tribunal após repetidas decisões sobre o mesmo tema, servindo para orientar a comunidade jurídica.

Então salta aos olhos a decisão da Justiça Criminal de MG no caso da absolvição em 2ª Instância do homem de 35 que vivia maritalmente com uma menina de 12.

Reproduzindo a súmula STJ n. 593 “O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”

Mais claro impossível, no entanto, numa decisão com interpretações diversas o caso de MG ganhou repercussão nacional. A sentença proferida deve ser derrubada.

Decisões desse tipo, com base ao que parece nas opiniões pessoais de desembargadores fomentam a mancha social brasileira, onde em regiões mais pobres esse tipo de prática é comum. 

Como diriam alguns, garimpando na Net, dados recentes do IBGE mostram que milhares de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos no Norte e no Nordeste vivem em união conjugal, sendo a grande maioria meninas. Números mais precisos: 380 mil pais/mães no Brasil casam ou unem suas filhas entre 10 e 17 anos.

Causídico Jurássico

Viver é Perigoso

TEQUILA

LIVRO, PRESENTE DE AMIGO

As transformações da vida são inevitáveis, mas o sofrimento não. Cada vez mais forte mostra como aceitar os presentes da segunda metade da vida com alegria e propósito.

"Cada vez mais forte" - Arthur C. Brooks - Edit. Intrínseca - 256 páginas.

Valendo-se das ciências, da filosofia clássica, da teologia e da história o autor compartilha estratégias para nos desvencilharmos de velhos hábitos e aderir a novas práticas.

Adiantando, um livre interessante, mas difícil.

Grato ao amigo Walter Bianchi pela dica.

Viver é Perigoso

CANTINHO DA SALA

 

'La Gioconda' latino-americana - versão de Mona Lisa em mural feito com 100 mil tampinhas de plástico em El Salvador - Mural de 13 metros pelo venezuelano Óscar Olivares.

Viver é Perigoso

E TUDO VAI ACABAR EM...

 

Viver é Perigoso

FALOU E DISSE

"Vivemos todos sob o mesmo céu, mas nem todos temos o mesmo horizonte."

Konrad Adenauer

Konrad Hermann Joseph Adenauer, nascido em Colônia em 1876. Foi um político alemão cristão-democrata, advogado, prefeito e chanceler da República Federal da Alemanha. Um dos arqitetos da economia de mercado e reconstrutor da Alemanha no pós-guerra.

Tomou o barco em 1967.

Viver é Perigoso

PORQUE HOJE É DOMINGO

Vinde benditos de meu Pai. Entrai na posse do reino que está preparado deste a criação do mundo. Porque tive fome, e me destes de comer; tive sede, e me destes de beber; era forasteiro, e me hospedasteva nu, e me vestistes; enfermo e me visitastes; preso, e fostes me ver-me.

Mateus 25 - 34/36

Viver é Perigoso

MERCADO LÓGICO

Um ano e dois meses depois o que sobrou do tarifaço do Donald?

A tão propalada redução do déficit comercial americano não aconteceu. Só reduziu 0,2% no ano passado. Que o tarifaço iria diminuir o desemprego. Não aconteceu. Aliás no ano 2025 quase 100.000 vagas foram fechadas. Custo de vida aumentou. Inflação beira os 3%. Com os dinheiro das tarifas iria dar $ 2.000,00 para cada americano. Ninguém ainda viu o verdinho das cédulas. 

O resultado do tarifaço mostra o que a Teoria Econômica dita: aumento de impostos não reduz o custo de vida. Pelo contrário. Nem leva ao desenvolvimento econômico. Donald “esqueceu” o que viu os bancos escolares.

Chegamos então a notícia recente. A Suprema Corte de lá decidiu que o Donald não pode impor tarifas amplas. Sem aval do Congresso. A lei que ele estava usando não lhe dá esse poder.

Enquanto essa questão não for resolvida toda a economia mundial está em compasso de espera. A economia americana então nem se fala. Isso é mortal para o desenvolvimento: IMPREVISIBILIDADE! E o Donald agora diz que usará outra regra para impor tarifas. Ontem sexta seriam de 10%. Mas ontem foi ontem! Hoje sábado ele diz que serão 15%!!!! QUE LOUCURA! Não sustenta de pé o que disse sentado.

Mas a coisa não para por aí. Como foi considerada ilegal a cobrança das tarifas é muito provável que Tesouro Americano tenha que devolver quase todo o valor pago. Empresas importadoras americanas já se preparam para entrar com ações administrativas e judiciais. As mesmas empresas que foram à Suprema Corte contra o tarifaço. E ganharam.

Economistas do Penn-Wharton Budget Model (um grupo de pesquisa apartidário da Universidade da Pensilvânia. Que fornece análises econômicas e fiscais rigorosas sobre o impacto de políticas públicas) calcula algo em torno de US$ 180 BILHÕES DE DÓLARES já teriam que ser devolvidos! Quase 0,7% do PIB estadunidense.

Se isso tudo e outras ações é conduzir bem a maior economia do mundo já não se sabe o que seria conduzir mau.

PS. Seria uma perda enorme a finalização desse espaço. Principalmente na discussão e exposição dos temas ambientais. Que procuramos esclarecer. No que for possível peço encarecidamente ao titular a continuidade. Aos comentaristas: vamos elevar o nível pessoal!

Com os agradecimentos pelo que já foi publicado,

Mercado-Lógico

Viver é Perigoso