O governo Javier Milei publicou ontem (22) um decreto que dificulta a concessão do status de refugiado na Argentina. O texto afirma que o refúgio não será estendido a quem for denunciado ou condenado em seu país de origem "por um crime grave".
A lei que regula o tema no país, de 2006, já estipulava que não haveria concessão do refúgio nesses casos. Entretanto, o governo Milei agora esclareceu quais são os crimes graves em questão:
"atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais"
A nova mudança vem em um momento em que cerca de 60 brasileiros investigados de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro que estão na Argentina pedem refúgio ao governo Milei (o Brasil começou a emitir pedidos de extradição dessas pessoas).
Não está claro se a situação dos brasileiros será alterada pelo decreto.
Viver é Perigoso
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