PORTARIA Nº: 892/2024
CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA, Prefeito Municipal de Itajubá, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença para atividades políticas de acordo com a Lei Complementar n° 064 de 18/05/90 e Lei Federal n° 9504 de 30/09/97 e Lei Complementar n° 066 de 28/12/2011 em seu artigo n° 153, § 1° e § 2°.
Art. 2º – Os servidores amparados pelo Art. 1° desta portaria apresentaram a administração os documentos necessários a sua filiação e homologação de suas candidaturas a uma cadeira no Legislativo Municipal de acordo com o Artigo 1°, e Inciso II da Lei Complementar n° 064 de 18/05/1990.
Art. 3º – Relação nominal dos servidores
ALEXANDRE FRANCISCO DA MATA
HUDSON LEANDRO MOREIRA DA CUNHA
DENIS TAYLOR DE BRITO
LAISA MATOS GALVÃO LEITE
CELIA SOARES ANTONIO
VIVIANE LUIZA REIS
REISA MARINHO MELO
VANESSA BRAGA PINTO SANTIAGO
MICHELLE RIBEIRO RENNÓ
ANA LUCIA MELONI LEITE
ALEXSANDER CARLOS VIEIRA
MONICA CRISTINA VIEIRA CHAVES
FRANCISMAR PENIDO GUERRA
ADILSON JOSÉ SOARES
Art. 4º – A licença concedida por esta portaria, tem como base legal a Lei complementar n° 64 de 18/05/1990, e Lei Federal 9504 de 30/09/1997, e será no período de 06/07/2024 a 07/10/2024.
Itajubá, 5 de julho de 2024
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