Em Belo Horizonte, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, acolheu a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o governador do Estado, Fernando Pimentel. O petista é acusado de irregularidades na contratação do Programa Olho Vivo - de instalação de câmeras de vigilância- quando era prefeito de Belo Horizonte, em 2004.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte também é parte no processo movido pelo Ministério Público.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou que, em 2004, o então prefeito e os secretários dele contrataram sem licitação pública a CDL que, por sua vez, realizou subcontratações para implantar o programa de monitoramento eletrônico de espaços públicos.
Para dar "aparência de legalidade", foi celebrado um convênio com a entidade com repasse de recursos.
Resumindo, conforme o "Estadão" de hoje:
" A execução do programa olho vivo foi desenvolvida por empresas subcontratadas e, assim a CDL teria sido utilizada apenas para afastar a exigência de licitação."
As Administrações Municipais da terrinha, a atual e creio que aconteceu também na anterior, através de convênios se valeram das entidades de classe para contratar shows e atividades outras. Pelas pessoas responsáveis não se presume nenhuma atitude incorreta. Convêm porém, uma análise bem precisa para não acontecer dificuldades futuras.
É a vida...
Viver é Perigoso
