Mais de R$ 500 milhões foram gastos por prefeituras mineiras com shows e eventos apenas em 2025, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Em meio ao debate sobre o uso de recursos públicos para contratar artistas, um projeto que cria limites para esses gastos avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Projeto de Lei 5.764/2020 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ontem (24/6) e agora está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário.
A proposta é de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV) e busca impor regras para a contratação de artistas, duplas, bandas e grupos musicais por prefeituras e órgãos públicos.
O texto aprovado na comissão estabelece que os contratos para shows financiados com dinheiro público não poderão ultrapassar R$ 500 mil ou 1% da receita líquida do município, valendo o menor limite.
A regra inclui não apenas o cachê dos artistas, mas também despesas relacionadas à apresentação, como transporte, alimentação e outros custos específicos ligados à realização de shows, rodeios, festividades e eventos culturais.
Já os gastos com hospedagem, produção local e deslocamento entre hotel e local do evento poderão representar até 10% do valor total da contratação.
Viver é Perigoso
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