Vez por outra os amigos leitores do Viver devem reparar comentários feitos por um leitor desamparado reclamando por notícias da terrinha.
Imagino que ele anseia por comentários sobre projetos em discussão na Câmara Municipal, alguma polêmica em uma ação de algum secretário municipal, ou medidas adotadas pela ACIEI e CDL.
Confesso que estou por fora. Desde a partida prematura do amigo Peter Rennó que estou no limbo. Depois ainda veio a saída do Luciano Lamoglia e aí esfriou de vez. Sei não, mas não tive a oportunidade de sequer conhecer os secretários de cadeiras importantes.
O espaço do blog sempre esteve aberto para tratar de algo que mereça ser objeto de debates.
Em tempo, doravante, vamos juntar os comentários do "desemparado" e publicá-los acompanhados da figura.
Viver é Perigoso
Um comentário:
Conhecer secretários municipais de cadeiras importantes? Está muito bem acompanhado meu caro moderador. Tirando o André, o de Sta. Rita na Educação, não conheço mais ninguém. Ninguém que possa fazer sombra a autoridade e sabedoria máxima. Talvez só o DR. vice e olhe lá.
Ao desamparado: quer saber como anda o município? Faça uma solicitação, baseada na Lei de Acesso a informação você mesmo. Perguntando a administração quais conselhos municipais estão realmente funcionando democraticamente, conforme regramento constitucional , as leis federais que instituem os conselhos municipais variam conforme a área, mas a CF/88 é a base, e outras leis federais detalham e obrigam a criação de conselhos setoriais nos municípios.
Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde): Institui o SUS e os Conselhos de Saúde, prevendo sua participação na formulação e fiscalização das políticas de saúde.
Lei nº 8.742/93 (LOAS): Dispõe sobre a organização da Assistência Social, prevendo os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).
Lei nº 9.394/96 (LDB): Base para a criação dos Conselhos Municipais de Educação (CME).
Lei nº 14.644/23: Torna obrigatória a criação de Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares em estados e municípios.
Certamente temos outros conselhos, de outras áreas, mas esses são os mais importantes, se estiverem funcionando corretamente o desamparado terá em mãos. muitas informações. Exerça seus direitos.
Abs.
Causídico Jurássico
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