De acordo com o texto, a adesão ao programa será voluntária e condicionada à aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública.
O projeto assegura que as escolas participantes continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação, sem alterações nas atribuições pedagógicas.
A proposta prevê ainda a atuação de militares da reserva remunerada nas unidades, mediante adesão voluntária.
A expansão do modelo de escolas cívico-militares proposto pelo governo de Minas, já implementado em nove escolas, tem sido alvo de disputas judiciais nos últimos meses. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a política em fevereiro deste ano, quando restabeleceu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinava ainteruuupção da ampliação do modelo a partir do ano letivo de 2026.
À época, o então vice-governador Mateus Simões classificou as decisões como " interferência indevida" de órgãos de controle em atribuições do Executivo. Ele afirmou que poderia adotar medidas políticas e administrativas contra as decisões judiciais e defendeu a implementação do modelo. Na ocasião, declarou Simões:
“Podem preparar para mandar me prender, porque eu vou abrir colégio cívico-militar assim que eu entrar no exercício como governador do estado dentro de menos de 60 dias. Eu não admito interferência do Judiciário, do Tribunal de Contas em decisões administrativas”
Blog: Itajubá está na lista para receber uma escola cívico-militar. Pois é...veremos.
Viver é Perigoso
3 comentários:
Belo projeto...tem quem gosta...assim como tem quem gosta de outras....Itajubá tem espaço....
Belo projeto...tem quem gosta...assim como tem quem gosta de outras....Itajubá tem espaço....
Observando o novo bozo mineiro, desafiando a Justiça e o TCE. Vai sifu em ano eleitoral. Burrice
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