Réu confesso, o Sr. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato e admitiu propinas a agentes públicos e políticos. A sua delação serviu de base para a investigação do caso do triplex do Guaruja, que levou o Sr. Lula à prisão em abril de 2018. O Sr. Leo ficou preso durante três anos e quatro meses.
A defesa alega que o empresário foi forçado a assinar o acordo e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
Por 3 votos dois, a decisão do ministro do STF Dias Tófolli, que anulou todos os processos e condenações do empresário, foi chancelada pela Segunda Turma por 3 x 2 votos. Acompanharam o Tófolli, os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, ficando contra, Fachin e André Mendonça.
Na realidade a 2ª Turma analisou um recurso do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, contra a decisão do ministro Tófolli.
Vá lá entender: A decisão da Segunda Turma não afeta o acordo de delação do empresário, que continúa válido. A multa imposta a Leo Pinheiro na colaboração premiada foi de R$ 45 milhões .
Só mesmo com a intervenção do Causídio Jurássico
Viver é Perigoso
Um comentário:
É o sistema...do L ...Claro.
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