Está perfeita a análise do Sr. Zeferino.
A investigação da PF aponta que o Jair enquanto presidente se reuniu 14 vezes com militares para tratar de decretos de Estado de Sítio, ou de do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a ‘conformidade e legalidade do processo eleitoral'”.
Portanto como presidente em exercício e Comandante Supremo das Forças Armadas. Há testemunhas, inclusive generais comandantes e farta documentação.
Em sua defesa realmente o Jair poderia arguir que atos como os ataques aos 3 poderes do dia 8/1/23 não podem ser atribuídos a ele.
Realmente de maneira direta não pois já estava fora da presidência. Só indireta talvez dentro da consagrada Teoria do Domínio do Fato: para definição para leigos a "teoria do domínio do fato é uma teoria que define quem é o autor de um crime, diferenciando-o do mero partícipe. De acordo com esta teoria, o autor é o agente que tem o controle da ação, mesmo que não tenha praticado os atos executórios previstos no tipo penal. A teoria do domínio do fato não pode ser usada isoladamente para acusar alguém de um crime. É necessário que a imputação seja acompanhada de uma descrição do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado do crime. "
Aí pela agravante de não ter feito nada contra os vândalos manifestantes enquanto estavam por meses no acampamento no QG do Exército em Brasília, também pelas manifestações contra a democracia, pelas falas contra as urnas poderia ser-lhe imputado o crime. Todavia parece que a defesa do ex está indo pelo caminho do golpe dentro do golpe, ou seja os generais Heleno e Braga Neto é que assumiriam o poder real.
Mas vamos aguardar pois vai dar muita discussão como no tempo do julgamento do mensalão quando essa teoria foi usada.
Causídico Jurássico
Viver é Perigoso
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