CONSTITUCIONALISMO HUEHUE

 

O termo “constitucionalismo huehue” foi cunhado por Fernando C. C. Xavier (2021) no International Journal of Constitutional Law para descrever um fenômeno peculiar do constitucionalismo brasileiro. Inspirado na cultura digital e na gíria “huehue”, associada a práticas de zoeira e trollagem em ambientes virtuais, o conceito busca capturar um padrão disfuncional de comportamento institucional que, embora se revista da forma constitucional, acaba por corroer sua substância.

Segundo Xavier, assim como em jogos online os griefers utilizam as regras do próprio sistema para prejudicar os demais participantes, no Brasil determinados atores políticos empregam os rituais, procedimentos e símbolos constitucionais de modo performático, abusivo e disruptivo. Trata-se de uma espécie de spamming ou trolling institucional, em que a Constituição deixa de ser um marco de estabilidade para se tornar um instrumento de desestabilização estratégica.

Esse constitucionalismo huehue distingue-se por elevar a disrupção a níveis inéditos: em vez de simplesmente ignorar a Constituição, os agentes se apropriam dela para subvertê-la, produzindo uma erosão interna da ordem constitucional. Por isso, o autor argumenta que o fenômeno pode ser ainda mais preocupante que a noção de constitutional rot de Balkin, pois atua de forma mais sutil e corrosiva, prenunciando verdadeiras crises constitucionais.

Assim, o “huehue” não configura uma nova corrente normativa ou doutrinária, como o neoconstitucionalismo ou o constitucionalismo transformador, mas sim uma crítica diagnóstica: um rótulo analítico para compreender o modo como o jogo constitucional brasileiro é manipulado sob a lógica da “zoeira institucionalizada”, revelando as fragilidades e os riscos de sua efetividade prática.

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