A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (11) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas.
Como votaram os deputados que são sempre citados na terrinha:
Dimas Fabiano - Ausente
Nikolas Ferreira - Não
Odair Cunha - Sim
Viver é Perigoso
2 comentários:
A regulamentação + ou - da Reforma Tributária
Tempos atrás comentamos que tão importantes como a PEC de Reforma Tributária seriam as legislações de detalhamento e regulação. Especificidades. Pois bem. Ontem foi votado na Câmara o PL 68 que inicia o processo.
Votação decepcionante. Deixaram a técnica e a lógica de lado. Entrou a política e a polarização. Pode melhorar no Senado? Duvido!
Analisemos por enquanto os aspectos: Da simplificação. Da não cumulatividade. Da justiça tributária. 3 pilares básicos. O 1º parece estar indo de maneira razoável. O 2º está indo bem. Já o 3º.....convenhamos.
Pela lista apresentada dos produtos isentos, justiça tributária passa longe. Negociações políticas e jogo de cena para que ninguém ficasse “mal no fita” pautaram os debates. Esquerda e direita. Lula e Bolsonaro. Foram os atores. Passaram uma semana falando da carne. Técnicos, sociedade civil e especialistas do Ministério da Fazenda. Todos deixados de fora.
Qual a lógica razoável p. ex.para isentar todas as carnes e queijos que ricos e pobres consomem? Quanto mais exceções maior será a alíquota geral! Onde, TODOS, repito TODOS vão pagar!
Muito melhor taxar esses produtos. Retirá-los da Cesta Básica e usar o mecanismo de Cash Back para devolver aos mais pobres os impostos. Todos do CAD único e programas sociais.
Mas não!
Essa turma da política ruim é que está ditando os rumos do Brasil. Do orçamento federal capturado. Das leis de (in)segurança. Da falta de regulação das IAs e das redes. Do perdão de dívidas políticas para eles próprios. E por aí vai.
Fatalmente seremos obrigados a voltar ao assunto. Mas desde já continuaremos/estamos/estaremos devidamente lascados!
Mercado-Lógico
Ou seja: tudo dentro do previsto.
Dimas: omisso como sempre
Odair: cuidando dos interesses "republicanos" do PT
Nicolas: coerente
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