Já não vem de hoje. O embate Congresso x STF já é de tempos. Decisões e repercussões nas esferas legais e políticas.
Para não ir muito longe:
Descriminalização do porte de drogas (usuário/traficante);
Marco Temporal das terras indígenas;
Mandato para Ministros;
Idade mínima para indicação à Corte;
Limitação das decisões monocráticas e a absurda possibilidade de derrubada de decisões do Supremo pelo Congresso.
Em todas as vezes em reação a uma decisão da instância máxima, recordando que ela só decide quando provocada. Novamente nos últimos dias a situação azedou com as decisões do Ministro Flávio Dino suspendendo as emendas “pix” e depois sobre quase todas as impositivas.
Se não me engano companheiro aqui já tratou do assunto: empodeiramento dos políticos legislativos face a presidentes fracos: da Dilma ao Temer chegando ao desastre do Jair.
Maior exemplo foi o orçamento secreto de 2020, derrubado pelo STF, ano passado vieram a pix e as rachadinhas.
Chamados a cumprir a decisão unânime do STF os políticos resolveram negociar e corrigir aberrações que impediam a transparência e a rastreabilidade dos recursos. Coisa mínima constitucionalmente definidas mas que não a queriam se submeter.
Brandiam como retaliação a espada de uma PEC que daria ao Congresso poder de modificar decisões da mais alta corte, tipo Maduro na Venezuela, Ortega na Nicarágua, Putin na Rússia e por aqui tentativas não vingadas nos nefastos tempos jairsistas.
Causídico Jurássico.
Viver é Perigoso
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