O Congresso Nacional aprovou no final de 2024 outro favor para os Estados mais endividados do país. Minoritário no Parlamento, o governo do Lula teve de engolir o que deve redundar em mais um perdão de dívidas com a União.
Os governadores dos três Estados desde sempre campeões da irresponsabilidade fiscal -Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - acharam pouco. Queixaram-se de vetos presidenciais sobre dispositivos que implicariam favores ainda maiores, de curto prazo, e aumentariam o déficit federal. Querem que os parlamentares derrubem os vetos.
Relembre-se a história: no final dos anos 1990, o governo federal assumiu os passivos de Estados praticamente quebrados por endividamento excessivo e má gestão. Os maiores beneficiados foram São Paulo, que vem ajustando suas contas, Rio, Minas e Rio Grande do Sul.
O refinanciamento envolveu taxas de juros razoáveis e prazos de pagamento estendidos. Desde 2014, porém, tem havido novas revisões das condições de pagamento, regimes especiais para recalcitrantes e ajudas do Supremo Tribunal Federal.
O novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), imposto em conchavo com o Congresso, permite que a taxa de juros da dívida seja reduzida a até zero, caso os governos entreguem ativos (de estatais a recebíveis), invistam em educação e segurança pública e contribuam para um fundo de compensação para unidades federativas que cuidam de suas finanças.
Mas o trio campeão do endividamento queria que a União ainda bancasse alguns de seus débitos atuais e que pudesse pagar dívidas com sua parte do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, tópicos que foram objeto de vetos de Lula.
Rio (com dívida equivalente a 188% da receita corrente líquida em 2023), Rio Grande do Sul (185%) e Minas Gerais (168%) estão entre os Estados que mais gastam com salários e Previdência.
O governador mineiro, Romeu Zema, criticou os vetos dizendo que o dinheiro dos pagamentos mineiros irá para mordomias federais - Zema, diga-se, reajustou o seu salário e os da cúpula estatal mineira. Tais itens não têm peso relevante nas contas fiscais, mas a demagogia hipócrita é evidente e vai muito além de populismo nas redes sociais.
Minas não paga suas dívidas, amparada por decisões judiciais duvidosas, não ajusta suas contas e, sob um governo que se diz liberal, não privatiza empresas. Com o Propag, pode tentar empurrar suas estatais para a União, em troca de abatimento de débitos e juros. Mas por que não vendeu antes esses ativos?
No fim das contas, o governo federal terá de fazer mais dívida a fim de compensar a perda de receita financeira. Seriam mais R$ 20 bilhões por ano, na estimativa ofocial - uma conta para todos os contribuintes do país.
Editorial da Folha de São Paulo
Um comentário:
Mineirinho sempre come quieto.
Kkkkkkkm
Postar um comentário