A Prefeitura Municipal de Itajubá entrou na segunda-feira (3) com ação judicial para desapropriação do Diretório Acadêmico dos alunos da NOSSA ESCOLA - Universidade Federal de Engenharia de Itajubá.
ATO DITATORIAL !
O atual prefeito foi por duas gestões, vice-prefeito do Rodrigo Riera. Não deve ter prestado atenção, ou se esquecido, ou está batendo de frente pensando em outubro de 2024.
Registramos o posicionamento oficial da prefeitura em 2016, quando boatos sobre a desapropriação circularam pela cidade.
Declarou o então Prefeito Rodrigo Riera:
" Não há interesse algum do Executivo em alocar recursos para a desapropriação do imóvel do Diretório Acadêmico. Existem outras áreas prioritárias que merecem atenção da Administração Municipal, como saúde, educação e infraestrutura, para as quais o investimentos estão sendo direcionados mesmo com a redução dos repasses dos governos Federal e Estadual para os municípios. A Administração deixa claro que mantém e sempre manteve um excelente relacionamento com a Unifei; e que respeita e reconhece a história e a importância da instituição, bem como do Diretório Central dos Estudantes."
Viver é Perigoso
Quem colocou o atual?
ResponderExcluirPorque?Para que?Porque?
Tá tudo certo camarada....
Rei posto Rei morto....
ResponderExcluirUnificação é a palavra chave da Reforma Tributária
ResponderExcluirEnfim parece que agora vai. 30 anos de tramitação. Chegou ao fim a postergação. Falta só o Senado.
Vários governos tiveram a oportunidade de reformar os impostos e deixaram passar. Até a dupla Bolsonaro/Guedes. Poderiam ter aproveitado o período da pandemia em que um monte de PECs passaram.
Mas vamos a alguns detalhes aprovados mais importantes:
-Conceito criado de 2 IVAs Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado chamado IVA Dual, um federal e outro estadual/municipal, CBS e IBS;
-Criação de uma contribuição CBS- Contribuição de Bens e Serviços que une os impostos federais, IPI, Cofins e PIS; e um imposto o IBS Imposto sobre Bens e serviços que unirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Cobrança no destino não na origem;
-Implementação da reforma em 7 anos de 2026 a 2033. Nessa fase de testes a CBS terá alíquota de 0,9 e o IBS de 0,1%;
-Alíquotas definitivas ainda não definidas. Serão definidas por leis futuras. Por princípio foi incluído que a carga tributária será mantida;
-Várias desonerações totais e com descontos que poderão chegar a 60%. Por exemplo uma cesta básica nacional terá isenção fiscal total. Itens de educação, saúde, combustíveis e lubrificantes e ramos do setor de serviços como hotelaria e aviação regional terão descontos;
–Introdução do chamado “cashback” que consiste na devolução de impostos pagos para grupos específicos da população. Cadastrados no Bolsa família p. ex;
-Será criado um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como cigarros e bebidas alcoólicas;
-Jatinhos lanchas e iates passarão a pagar um tipo de IPVA;
-Será criado um Conselho Federativo com a participação só de Estados e Municípios para cuidar da distribuição da arrecadação do IBS. Governo Federal não interferirá;
-2 fundos serão criados: Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais com 160 Bi para compensar os benefícios de isenção tributária já concedidos por estados e municípios. E o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas;
Considerações:
-Um passo considerável rumo a um futuro de grandes investimentos nacionais e internacionais no país sempre bloqueados pela excessiva regulação tributária;
-Consenso construído dentro do parlamento com apoio do governo atual nas questões mais técnicas;
-Uma reforma para o pais não para um governo;
-Saíram bem o Artur Lira, o Haddad e o Gov. Tarcísio;
-Saíram mal o Jair e o PL que cegamente se posicionaram contra. A votação mostrou a derrota acachapante: 382x118; 20 deputados do Pl foram favoráveis;
-A Reforma deve diminuir em muito a judicialização;
-Com a federalização da legislação ficaremos livres de 27 legislações estaduais e de milhares de normas e regulamentos. Estimam-se em 28 mil as normas tributárias vigentes;
-A média mundial de horas gastas para preparar, declarar e pagar impostos é de 236 horas ao ano; Dependendo do tamanho, empresas brasileiras gastam em média até 9 mil horas!!!!
-A porta está aberta para o futuro. Vamos aproveitar o momento.Chega de políticas só de confrontos.
Mercado-Lógico
Não é um ato impensado, pelo contrário, muito bem pen$ado.
ResponderExcluirVamos deixar de ser "melandrama".
Por trás de um grande negócio sempre haverá um grande negócio.
E com empreiteiras a serem contratadas para demolir e construir...Grande negócio!
ResponderExcluirInvestir na melhoria das escolas existentes...muito barato e sem retorno, para alguns!