O INPI deu provimento a pedido de nulidade administrativa formulado pela Universidade Federal para anular a marca Unifei, anteriormente concedida à Fundação Fei.
Universidade Federal de Itajubá pode usar a sigla "Unifei", mas a Fundação Educacional Inaciana Padre Saboia de Medeiros somente pode usar a sigla "Fei". Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao analisar que a sigla foi concedida à Universidade Federal pela lei Federal 10.435/02.
A Universidade Federal de Itajubá ajuizou ação de obrigação de não fazer pretendendo que a Fundação Educacional Inaciana Padre Saboia de Medeiros se abstivesse de utilizar a sigla "Unifei", nome e sigla da Universidade Federal concedida pela lei Federal 10.435/02.
A fundação apresentou reconvenção, pleiteando que a Universidade Federal se abstivesse de usar a expressão "Unifei" ou semelhante que violasse os direitos de marca, a transferência da titularidade do registro do nome de domínio www.unifei.edu.br e a condenação para que a universidade desistisse dos pedidos de registro da marca "Unifei" perante o INPI.
O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido para que a Fundação se abstivesse de fazer o uso da sigla, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O TRF-3 negou a apelação.
Após o julgamento da apelação, em 2021, o INPI deu provimento ao pedido de nulidade administrativa formulado pela Universidade Federal para anular a marca Unifei, anteriormente concedida à Fundação Fei.
Processo: REsp 2.040.756
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ResponderExcluirNão sei se consta minha assinatura na petição inicial, protocolada na Justiça Federal de SP, mas fui eu quem elaborou a peça.
ResponderExcluirElaborei a peça e forcei o inicio do processo.
Na época, o Procurador-Chefe de SP não queria fazer a ação.
"Vai a BH. Faz por Minas".
O problema é que a ação corre no domicilio do réu, e a FEI ficava em SP.
Depois de tomar um senhor chá de cadeira, para ouvir muita má vontade, peguei um avião em Guarulhos e fui a Brasilia.
Lá procurei o primeiro Procurador-Geral Federal (Weber), que chamou o chefe do contencioso da AGU (um procurador da fazenda nacional chamado Luis Adams que viria a ser o AGU de Dilma).
Weber e Adams entenderam a seriedade da coisa e determinaram por telefone que o procurador-chefe de SP parasse de má vontade.
Eu escutei a ligação.
Na volta do avião, saí de Guarulhos e fui a Paulista.
O procurador-chefe não me deu chá de cadeira desta vez.
Ele foi bastante simpatico.
Foi a primeira vez que escutei o verbo "melindrar".
Ele disse que alguem (não ele) havia melindrado, mas que ele já estava resolvendo a situação.
Voltei a Itajubá e redigi a inicial que foi mandada a SP por email, assinada e protocolada.
Ganhamos a liminar e o nome.
Um grande orgulho pessoal que nunca foi devidamente comemorado: o nome Unifei não era querido por grande parte dos professores e academicos da epoca. O problema estava no "uni" que remetia a uma universidade particular (no entender deles). É a vida.