Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E quando o (s) artistas são empresariados por mais de uma empresa ? Não deveria ocorrer uma disputa comercial entre elas ?
Como se avalia o "consagrado pela opinião pública " ?
Viver é Perigoso
Consagrado hoje é qualquer artista que coloque 10 mil pessoas num evento gratuito.
ResponderExcluirPouco importa os méritos artisticos, ou a crítica.
Quando sao empresariados por mais de uma empresa, cabe licitacao.
H. Finn (versao dono da verdade)
H. Finn
ResponderExcluirGrato. Segundo o "pai dos burros":
afamado, famigerado, aclamado, aplaudido, celebrado, célebre, celebrizado, conceituado, conhecido, considerado, destacado, distinto, exaltado, famígero, famoso, ilustre, insigne, louvado, notável, prestigiado, reconhecido, renomado, histórico.
Um "detetive político" e comentarista anônimo, relacionou pela internet os últimos e os próximos shows dos "consagrados", que estarão na terrinha, promovidos por prefeituras. Buscou os site nos sites das prefeituras informações sobre contratos, valores, exigências e etc. Interessante comparar.
Mas melhor esquecer o assunto.
Na política, segunda tradição local, não se alerta. Cobra-se depois.
Abraço
Zelador