Acredite se quiser, mas a Prefeitura Municipal de Itajubá impôs, através do Decreto 6994/2018, de 28 de maio de 2018, o "estado de Calamidade Pública".
Jamais imaginei que viveria para presenciar um Decreto de Calamidade Pública na minha cidade.
Jamais imaginei que viveria para presenciar um Decreto de Calamidade Pública na minha cidade.
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos. materiais ou ambientais.
A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios.
Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas.
O município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade.
Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas.
O município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade.
Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Governo Federal normalmente ajuda em situações de emergência com itens de ajuda humanitária, envio da Defesa Civil ou até das Forças Armadas, além de recursos financeiros.
Viver é Perigoso
Viver é Perigoso
Zezinho,
ResponderExcluiruma coisa não entendo !! Pode-se decretar calamidade pública baseada em "qualquer coisa" ?
Thomas -
ResponderExcluirCreio que "existe nos ares algo mais do que simples aviões de carreira", como dizia o Barão.
Zelador
Vamos ficar atentos ao que pode ser feito nesse período de calamidade. Porém, eu acho que isso é só para aparecer mesmo
ResponderExcluirOlhai os atos e compras neste período de calamitosa gestão que edita decreto por ser calamitosa.
ResponderExcluirMarco Antonio -
ResponderExcluirEsse instrumento deveria ser preservado para ocasiões, que esperamos, nunca aconteçam. Exceto, se estiver acontecendo algo que não sabemos. Por exemplo, descobriram uma falha na placa tectônica sobre a qual a cidade foi construída.
Zelador
Calamitosa -
ResponderExcluirA maioria absoluta dos vereadores estará atenta pra que nada seja esclarecido.
Zelador